PCPA – ANÁLISE DO EDITAL
As inscrições para o concurso da Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA - serão feitas no site do Instituto AOCP – www.institutoaocp.org.br.
A isenção total da taxa de inscrição é para candidatos que preenchem as seguintes regras:
a) for pessoa com deficiência, nos termos da Lei Estadual nº. 6.988/2007;
b) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada via internet no período entre 7 a 10 de dezembro de 2020, mediante preenchimento do Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Principais datas
- Isenção da taxa de inscrição: 7 a 10 de dezembro de 2020
- Período de inscrição: 7 de dezembro a 4 de fevereiro de 2021
- Valor da Taxa: R$ 70 a R$ 140
- Data limite para o pagamento da taxa: 5 de fevereiro de 2021
CONCURSO DA PCPA – Remuneração, benefícios e carga horária
Delegado
A remuneração base do edital para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA – é de R$ 18.050,00 e com a progressão salarial do cargo pode chegar até R$ 20.895,13, conforme a tabela abaixo:
Investigador, Escrivão e Papiloscopista
Para os cargos de Investigador, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA – a remuneração base é de R$ 6.893,57 e com a progressão pode chegar até R$ 7.980,16, conforme a tabela abaixo:
De acordo com a tabela remuneratória, com última atualização feita em outubro de 2019, a estrutura de valores dos benefícios pagos aos servidores da Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA - é dividida da seguinte maneira, tento a sua soma o valor integral:
Vencimento Base
- Gratificação por Tempo Integral (70% do VB)
- Gratificação por Dedicação Exclusiva (70% do VB)
- Gratificação de Risco de Vida (100% do VB)
- Gratificação de Polícia Judiciária (70% do VB)
- Gratificação por Exercício de Atividade de Polícia Judiciária (10% do VB)
- Gratificação de Escolaridade (80% do VB)
Além disso, todos os servidores nomeados nos concursos PC PA possuem um Auxílio Alimentação de R$ 732,69.
Carga horária
A carga horária é tida como integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de quarenta e quatro horas, respeitadas as peculiaridades do cargo, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração da Polícia Civil-PA.
CONCURSO DA PCPA – Distribuição das vagas
O total de vagas divulgadas nos dois editais publicados para os cargos foi de 1.088, distribuídas da seguinte maneira:
O delegado-geral da PCPA, Alberto Teixeira foi bastante enfático ao mencionar que a legislação pertinente à PC PA não o prevê formação de cadastro reserva:
“Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil do Pará não há previsão de cadastro reserva no concurso Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA - para o provimento dos cargos policiais, conforme descrito no Art. 48, § 4º”, destacou.
CONCURSO DA PCPA – Requisitos para ocupar os cargos
São requisitos comuns a todos os cargos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, não havendo limite de idade;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso do candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Possuir diploma de Graduação de Nível Superior Completo fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC;
- Possuir a escolaridade exigida e os demais requisitos para o exercício do cargo;
- Ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional, realizado pela perícia médica oficial, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão às suas expensas;
- Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Não ter sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público por qualquer órgão público ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Ter conduta pública e privada irrepreensível, não possuindo antecedentes criminais;
- Ter reputação ilibada;
- Atender às demais exigências contidas neste Edital
- São requisitos específicos a cada um dos cargos:
Delegado de Polícia Civil
Diploma em curso de nível superior completo de bacharel em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Escrivão de Polícia Civil, Papiloscopista de Polícia Civil
Graduação de nível superior completo em qualquer área do conhecimento.
Investigador de Polícia Civil
Graduação de nível superior completo em qualquer área do conhecimento e Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B, apenas Investigador da Polícia Civil;
CONCURSO PCPA – Etapas das provas
O edital para o concurso da PCPA informa que o certame será composto por duas fases.
A primeira fase, será composta por seis etapas, são elas:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
- Prova Discursiva ou Peça Processual (eliminatória e classificatória)
- Prova de Capacidade Física (eliminatória)
- Exame Médico (eliminatório)
- Exame Psicológico (eliminatório)
- Investigação Social e Criminal (eliminatório)
Já na segunda etapa, será apenas o curso de formação de Policial Civil, este ministrado pela Academia de Polícia Civil.
O concurso ainda contará com outros cinco pontos, confira:
- Confirmação de entrevista na fase de avaliação psicológica
- Não haverá linha de corte para aplicação das subfases
- As publicações oficiais ficarão a cargo da contratante
- Confirmação de exame médico para PcD, sob responsabilidade da contratante
- Necessidade de ambulância com UTI em todas as subfases, exceto a investigação criminal e social.
CONCURSO DA PCPA - Prova Objetiva
Escrivão, Investigador e Papiloscopista
As provas estão marcadas para o dia 28 de março de 2021, as provas de Investigador vão acontecer no período da manhã e para os cargos de Escrivão e Papiloscopista a aplicação vai ser no período da tarde.
Delegado
A prova objetiva de Delegado tem previsão para acontecer no dia 21 de março de 2021.
Todas as provas têm duração de cinco horas.
Disciplinas e pontuação das provas objetivas distribuídas por cargos:
Investigador
Escrivão
Papiloscopista
Resumo do Concurso PCPA
Concurso: Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA
Banca organizadora: Instituto AOCP
Cargos: Delegado, Escrivão, Investigador e Papiloscopista
Escolaridade: Nível superior
Carreiras: Segurança Pública e Policial
Lotação: Estado do Pará
Número de vagas: Delegado – 265 vagas / Escrivão – 252 vagas / Investigador – 506 vagas / Papiloscopista – 65 vagas
Total de vagas: 1.088
Remuneração: de R$ 6.791,69 até R$ 18.050,00
Inscrições: de 07 de dezembro de 2020 a 04 de fevereiro de 2021
Taxa de Inscrição: R$ 70 ou R$ 140
Prova objetiva: Delegado – 21 de março de 2021 (prova objetiva e peça processual) / Escrivão, Investigador e Papiloscopista – 28 de março de 2021 (prova objetiva e discursiva)
Link do edital: Edital do Concurso PC PA 2021 para Escrivão, Investigador e Papiloscopista / Edital do Concurso PC PA 2021 para Delegado.
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