RECEITA FEDERAL – CONCURSO 2020
Um dos certames mais esperados das carreiras fiscais é o da Receita Federal do Brasil.
A PLOA 2020 autoriza o provimento de 6.509 vagas no executivo federal e a Receita Federal solicitou ao Ministério da Economia o preenchimento imediato de 3.314 vagas, para diversos cargos, entre eles os mais desejados que são para os cargos de Analista Tributário e Auditor Fiscal.
Para ter acesso ao texto integral da PLOA 2020 - CLIQUE AQUI
A Receita Federal é responsável por gerir algumas funções mais importantes do Estado, como subsidiar o Poder Executivo na elaboração da política tributária brasileira, administrar os tributos de competência da União e também prevenir e combater o contrabando e a sonegação fiscal.
Receita Federal – Situação Atual
O Coordenador Geral de Planejamento da Receita Federal do Brasil – Jaime David – informou que o órgão passa em 2020 por um processo de análise e estruturação administrativa, que vai resultar na mudança de 10 para 5 regiões fiscais.
Uma portaria publicada no dia 22/01/2020 informou que 100 vagas internas serão repostas por servidores inativos, ou seja, o órgão terá reversão de 50 vagas para Auditor Fiscal e 50 vagas para Analista Tributário.
Confira na imagem a portaria que autorizou a reversão.
O Sindicato da categoria cobra a realização de um novo certame, como podemos observar no argumento de Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
“O concurso é fundamental. Até porque a última seleção foi em 2014, e 1.500 Auditores estão lotados na área aduaneira, muitos em fronteiras sem a menor expectativa de ir para outra localidade”.
Remuneração e benefícios
Um dos grandes atrativos da RFB é a remuneração oferecida aos servidores.
Em 2019 a remuneração dos Auditores e Analistas que ocorria por meio de subsidio, passou a ser feita por meio de vencimento.
Com a mudança, os servidores puderam ter adicionado ao vencimento parcelas adicionais de remuneração, ação que por lei não é possível quando o servidor recebe por subsidio, pois essa modalidade permite remuneração paga em parcela única.
Dessa forma os servidores da RFB passaram a receber o bônus por eficiência. O bônus paga o valor de R$ 3 mil por mês para Auditores Fiscais e R$ 1.800,00 para Analistas Tributários.
Além da incorporação do bônus houve redução do número de níveis na tabela salarial e assim o servidor pode chegar mais rápido ao teto da tabela salarial.
Os vencimentos atualmente são:
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Cargos |
Vencimento Base – Inicial |
Vencimento Base – Final |
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Auditor Fiscal |
R$ 21.029,09 |
R$ 27.303,62 |
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Analista Fiscal |
R$ 11.684,39 |
R$ 18.076,05 |
Observe na tabela abaixo, como fica a situação da remuneração para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Aos valores acima ainda deve-se somar os benefícios de: Auxilio Alimentação, Auxilio Saúde e Auxilio Pré-Escolar.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Cargos e Vagas
No dia 13 de agosto de 2019, segundo a Folha Dirigida, foram solicitadas pelo órgão 3.314 vagas, sendo que, dessas vagas 700 são para Auditor Fiscal e 1.453 para Analista Tributário, o restante das vagas provavelmente será destinado para outros cargos, como o de Assistente Técnico Administrativo.
Segundo a coordenação de gestão de pessoas da RFB, o déficit de funcionários é alto e cresce significativamente, o que prejudica o controle fiscal no pais, principalmente nos portos, aeroportos e postos de fronteira.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Carreira
Para ser Auditor Fiscal ou Analista Tributário da Receita Federal do Brasil o candidato deve ter graduação em qualquer área de atuação.
Para ocupar uma das vagas de Assistente Técnico Administrativo a formação exigida é o ensino médio completo.
A lotação dos servidores pode acontecer tanto em Brasília-DF, onde se localiza as Unidades Centrais da Secretaria da RFB, ou nas unidades descentralizadas, que são distribuídas por todo o país da seguinte forma:
- 34 unidades de fronteira,
- 27 pontos de fronteira alfandegados,
- 39 portos organizados,
- 33 terminais aeroportuários de passageiros,
- 36 terminais aeroportuários de cargas,
- 5 centros de distribuições de remessas postais internacionais,
- 3 polos de processamento de remessas expressas e
- Dezenas de unidades da Receita Federal (controle aduaneiro).
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Provas
Os últimos certames aconteceram em 2012 e 2014 e foram realizados pela Escola de Administração Fazendária – ESAF.
A prova foi composta de por duas etapas. Na primeira etapa os candidatos se submeteram a provas objetiva e dissertativa e na segunda etapa houve sindicância de vida pregressa.
Auditor Fiscal
Para ocupar um dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil os candidatos se submeteram a prova objetiva com as seguintes disciplinas:
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa – 20 questões
Espanhol ou Inglês – 10 questões
Raciocínio Lógico e Quantitativo – 10 questões
Administração Geral e Pública – 10 questões
Direito Constitucional – 10 questões
Direito Administrativo – 10 questões
A prova de conhecimentos gerais valeu 70 pontos.
Conhecimentos Específicos
Direito Tributário – 15 questões
Contabilidade Geral e Avançada – 20 questões
Comércio Internacional e Legislação Aduaneira – 15 questões
Legislação Tributária – 10 questões
Auditoria – 10 questões
A prova de conhecimentos específicos valeu 140 pontos
Prova discursiva – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
A prova discursiva foi composta de 2 questões sobre conteúdo de Direito Tributário, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. O valor cobrado foi no máximo de 60 pontos.
As questões cobradas na prova foram:
Questão 1
Discorra, em um mínimo de 20(vinte) e em um máximo de 40(quarenta) linhas, sobre o Simples Nacional, abordando os seguintes tópicos:
- O que é, quem pode e quem não pode optar por este regime (quais os parâmetros legais); de que forma se dá essa opção; quem possui a competência para regulamentá-lo; o que se considera receita bruta para fins de aplicação do simples nacional.
- Quais os tributos que têm seu recolhimento unificado abrangido pelo Simples Nacional; se o Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios.
- Como deverá proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação; se há alguma distinção, no tocante às obrigações acessórias, entre optantes do Simples Nacional e os demais contribuintes.
Questão 2
Em tempos de globalização o comércio internacional adquire importância cada vez maior no cenário econômico mundial. A administração aduaneira deve se manter constantemente atualizada no intuito de não se tornar obstáculo desnecessário ao comércio lícito, tampouco em incentivo a práticas ilícitas. Partindo dessa premissa, nos termos da legislação aduaneira, é possível a atuação do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil além da linha de fronteira terrestre do Brasil? Justifique e fundamente sua resposta em um mínimo de 20 (vinte) e em um máximo de 40 (quarenta) linhas, a qual deverá abordar, obrigatoriamente, os seguintes tópicos:
- Definição de território aduaneiro; e
- Abrangência da jurisdição dos serviços aduaneiros
Analista Tributário
Para ocupar um dos cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil os candidatos se submeteram a prova objetiva com as seguintes disciplinas:
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa – 20 questões
Espanhol ou Inglês – 10 questões
Raciocínio Lógico Quantitativo – 10 questões
Administração Geral e Pública – 10 questões
Direito Constitucional e Administrativo – 25 questões
Essa primeira etapa somou 120 pontos
Conhecimentos Específicos
Direito Tributário – 20 questões
Contabilidade Geral – 10 questões
Legislação Tributária e Aduaneira (área geral) – 30 questões
Ou
Informática (área informática) – 30 questões.
Essa segunda etapa também somou 120 pontos.
Prova discursiva – Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
A prova dissertativa foi composta de um texto com no mínimo 40 linhas no máximo 60 linhas e a pontuação máxima era de 100 pontos.
Resumo do concurso Receita Federal
Concurso: Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)
Banca organizadora: A definir
Cargos: Auditor-Fiscal //Analista-Tributário
Escolaridade: Níveis médio e superior
Carreiras: Fiscal
Lotação : Nacional
Número de vagas: 3.314 vagas (solicitadas)
Remuneração de: R$ R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
Situação: Solicitado
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Dicas de preparação
Sabemos da importância de se preparar com antecedência para concursos públicos e a Receita Federal do Brasil exige dos seus candidatos um amplo conhecimento de todas as disciplinas cobradas no edital.
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Bem se você chegou até o final desse artigo, espero ter ajudado na sua preparação para o concurso da Receita Federal.
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Bons estudos e até a posse
Profª Tatiani Carvalho
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