TCDF/ACE – SAIU O EDITAL

 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF – publicou o edital e escolheu o Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação – CEBRASPE – para realizar o certame.

 

Conheça o TCDF

Segundo o site do órgão a história do TCDF e a sua função são:

Instalado em 15 de setembro de 1960, na gestão do então presidente Juscelino Kubitscheck, o Tribunal de Contas do Distrito Federal é o órgão que trabalha para a manutenção e preservação do patrimônio do DF, ao assegurar que a aplicação do dinheiro público seja efetiva, regular e esteja dentro da Lei.

 

"O TCDF aprecia as contas anuais dos governadores, emitindo parecer para o julgamento na Câmara Legislativa; julga as contas
dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos; confere a legalidade dos atos de admissão de pessoal (concursos públicos e outras contratações) e a concessão de aposentadorias, reformas e pensões dos servidores do GDF; avalia a execução das metas estabelecidas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual".

 

O Tribunal também recebe denúncias de irregularidades ou ilegalidades; faz inspeções e investigações em todas as unidades administrativas dos Poderes Executivo e Legislativo e fiscaliza a aplicação de recursos repassados ou recebidos pelo Distrito Federal.

 

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CARGOS, VAGAS, INVESTIDURA E REMUNERAÇÃO

 

Cargo

Para ocupar o cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal o candidato deve ter concluído o ensino superior em qualquer área de formação.

As atividades inerentes ao cargo são:

• Executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Distrito Federal, bem como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão.

 

Remuneração

A remuneração base inicial oferecida segundo o edital é de R$ 16.673,35. O valor já é acrescido pelo benefício da Gratificação de Apoio do Controle Externo – GACE – que até a data da publicação dessa matéria é de R$ 485,63.

Os servidores do TCDF têm direito a vários outros benefícios, entre eles podemos citar:

 

• Auxílio-alimentação, no valor de R$ 1.310,97;
• Reembolso Pró-Saúde: variável;
• Anuênio: 1% ao ano sobre o vencimento;
• Gratificações;
• Adicional de qualificação de até 15% do vencimento;
• Férias – adicional de 1/3 de férias;
• 13º salário;
• Progressão por mérito: variável.

 

Em setembro de 2019, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 6.388 que se refere à estrutura de alguns cargos, entre eles o Auditor de Controle Externo.

A Lei amplia o escalonamento de classe e padrões de vencimento, conforme mostra a tabela abaixo o auditor do TCDF recebe remuneração de até R$ 29.666,35 ao chegar na Classe Especial.

 

Vagas

 São oferecidas 10 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo, distribuídas da seguinte forma:

 

Investidura no Cargo

Conforme o edital os requisitos básicos para a investidura no cargo são:

 

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir o requisito exigido para o exercício do cargo, conforme o edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Apresentar, por ocasião da posse, os seguintes documentos que serão analisados pelo TCDF, nos termos da lei:

1. certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal, do Distrito Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
2. folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
3. declaração de não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal;
4. declaração de existência ou não de impedimento para o exercício do cargo;
5. declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou de pensão;
6. declaração de bens que constituem o seu patrimônio;
7. outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

• Providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização da inspeção médica oficial a que será submetido.
• Não poderá tomar posse o candidato que se enquadrar nas vedações previstas nos arts. 202 a 205 da Lei Complementar Distrital nº 840/2011.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
• Cumprir as determinações do edital.

 

TCDF/ACE - INSCRIÇÕES E TAXAS

 

O valor da inscrição para participar do certame é de R$ 140,00.

As inscrições serão realizadas no site do CEBRASPE a partir das 10h do dia 08/04/2020 até às 18h do dia 27/04/2020, considerando o horário de Brasília/DF.

É importante observar a data limite para pagamento do boleto da inscrição e as possibilidades de isenção.

 

PROVAS E DEMAIS FASES DO CONCURSO – TCDF

 

Segundo o edital do certame as fases do concurso são as descritas no quadro:

 

Provas Objetivas

 

As provas objetivas terão duração de 4 horas e serão aplicadas no turno da manhã.

As provas terão caráter eliminatório e classificatório. A pontuação das provas será a seguinte:

 

• Prova Objetiva P1 valerá 65,00 pontos
• Prova Objetiva P2 valerá 85,00 pontos
• O somatório das duas provas é de 150,00

 

As provas serão de julgamento de item CERTO ou ERRADO

O candidato deverá acertar/ter:

 

• Mais de 13,00 pontos na prova P1
• Mais de 26,00 pontos na prova P2
• O somatório dos pontos mínimos será de 45,00

 

O candidato que não obtiver essa pontuação mínima será automaticamente eliminado do certame.

 

Provas Discursiva

 

A prova discursiva será aplicada no dia 31 de maio de 2020, no turno da tarde e terá 4 horas de duração.

A prova discursiva vale 50,00 pontos e terá a seguinte estrutura:

a) primeira parte da prova discursiva P3 – duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca dos conhecimentos específicos constantes do edital;

b) segunda parte da prova discursiva P3 – uma redação de peça de natureza técnica, de até 50 linhas, acerca dos conhecimentos específicos constantes do edital e de acordo com os modelos contidos no Manual de Redação Oficial do TCDF – 2ª Edição, aprovado pela Decisão Administrativa nº 37/2014.

 

Para ter acesso ao Manual de Redação Oficial do TCDF – CLIQUE AQUI.

 

Os critérios para a avaliação da prova discursiva são:

 

DISCIPLINAS CONCURSO TCDF – AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO

 

Os candidatos serão avaliados em duas etapas de disciplinas, distribuídas em Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

 

Conhecimentos Básicos:

 

• Língua Portuguesa
• Conhecimentos sobre o Distrito Federal – RIDE
• Lei Orgânica do Distrito Federal
• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Estatística e Raciocínio lógico

 

Conhecimentos Específicos

 

• Controle Externo e Legislação Institucional
• Auditoria Governamental
• Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público
• Contabilidade Geral e Análise das Demonstrações Contábeis
• Contabilidade Pública
• Economia
• Matemática Financeira e Finanças Corporativas

 

INFORMAÇÕES GERAIS DO EDITAL DO TCDF/ACE

 

Instituição: TCDF – Tribunal de Contas do Distrito Federal

Banca Examinadora: Cebraspe

Total de Vagas: 10 + CR

Remuneração: R$ 16.673,35

Estados: DF

Escolaridade: Superior

Área: Fiscais e de Controle

Redação Discursiva: Sim

Taxa de Inscrição: R$140,00

Data de Inscrição: 08/04/2020 a 27/04/2020

Data da Prova: 31/05/2020

Link do Edital: Edital TJDF/ACE 2020

 

Bem, excelente edital para os candidatos que procuram ocupar uma das diversas vagas disponíveis nas Carreiras Fiscais em todo o país.

O TCDF é um dos órgãos mais desejados pelos concurseiros.

Os aprovados que assumirem as vagas deverão passar a residir em Brasília, uma das cidades com melhor qualidade de vida e estrutura do país.

 

Bem, agora que você já tem todas as informações importantes que precisa para começar a estudar, faça o seu cronograma de estudos, adquira o material necessário e comece já a sua preparação.

 

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Bons estudos, até a posse

 

Profª Tatiani Carvalho