Como os concursos para as carreiras de Agente Prisional e Agente Penitenciário, serão afetados com a criação da Polícia Penal?

O sistema penitenciário não era catalogado como Polícia pelo fato de se dedicar precipuamente à prevenção e apuração de ilícitos disciplinares (e não penais) cometidos pelos presos no interior dos estabelecimentos penais, permitindo o respeito às normas de execução penal (artigos 41, parágrafo único, 54 e 71 da LEP).

A Polícia Penal, que surge em sua substituição, persiste com essa atribuição, que agora é acrescida da segurança dos estabelecimentos penais (não só interna, mas também externa), conforme recém incluído §5º-A do artigo 144 da Constituição.

Evitar o cometimento de crimes traduz tarefa de Polícia Ostensiva, ainda que restrita aos limites da penitenciária, colônia, casa do albergado ou cadeia pública.

A segurança externa dos presídios, para coibir delitos como tráfico de drogas, armas, dano e arrebatamento de presos, em muitos locais vinha sendo feita pela Polícia Militar, e agora deve definitivamente passar para as mãos da Polícia Penal.

O concurso PM PR foi adiado por conta da pandemia, mas no dia 29/10 foi lançado novo edital que prevê a prova de conhecimentos para o dia 28 de março de 2021. O documento alerta que, de acordo com a evolução do quadro epidemiológico do coronavírus, a data poderá ser alterada novamente.

Foi publicado no dia 20 de março de 2020 o edital para preenchimento de vagas nos cargos de Soldado Policial Militar e Soldado Bombeiro Militar da Polícia Militar do Estado do Paraná.

São disponibilizadas 2.000 vagas para o cargo de Soldado Policial Militar e 400 vagas para o cargo de Soldado Bombeiro Militar.

Para concorrer a uma das 2.400 vagas, os candidatos devem ter até 30 (trinta) anos de idade na data do primeiro dia de inscrição.

Para o cargo de Soldado de 2ª Classe Policial Militar e Bombeiro Militar é oferecido uma Bolsa-auxílio no valor de R$ 1.933,63, durante o curso de formação. Após o término do curso de formação de praças o subsídio base – sem os benefícios - será de R$ 4.263,67.

Analisamos todo o edital e fizemos um artigo especial com todas as informações importantes e dicas de como se preparar para a prova.

Não perca essa oportunidade

Boa leitura !

De acordo com o Diário Oficial do Estado do Pará no dia 26 de junho de 2020 às 9h no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, na cidade de Belém - PA, as bancas vão apresentar as suas propostas para se habilitarem à realização do concurso para a seleção de candidatos ao Curso de Formação de Praças Combatentes (CFPC) e Curso de Formação de Oficiais Combatentes (CFOC) da Polícia Militar do Estado do Pará.

Com isso, a corporação terá o seu concurso para Soldado e Oficial realizado em breve.

O novo concurso deve ofertar 2.400 vagas, distribuídas entre os cargos de Praças e Oficiais.

O último concurso da PM PA aconteceu em 2016 e na época foram ofertadas 2.194 vagas. As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

2.000 vagas para soldados;

160 vagas para oficiais militares;

26 vagas para oficiais de saúde e;

8 vagas para o quadro complementar.

A banca responsável pelo último concurso da Polícia Militar do Estado do Pará – PMPA – foi a Fundação de Amparo de Desenvolvimento de Pesquisa – Fadesp.

Para saber como se preparar para as provas, basta continuar lendo o nosso artigo.

Aproveite!!!

A Polícia Militar do Estado do Pará – PMPA - tornou pública a realização do concurso para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Estado do Pará no último dia 12 de novembro de 2020.

São 2.310 vagas distribuídas da seguinte forma:

• Aluno Soldado PMPA (sexo masculino): 2.079 vagas
• Aluno Soldado PMPA (sexo feminino): 231 vagas

A banca escolhida para realizar o certame da PMPA é a IADES.

As inscrições para o concurso vão acontecer entre os dias 30 de novembro de 2020 e 10 de janeiro de 2021.

A taxa de inscrição é de R$ 76,00.

As provas estão previstas para acontecerem no dia 07 de março de 2021 para mulheres e dia 14 de março de 2021 para homens.

Saiba todos os detalhes do concurso da PMPA, continue a leitura.

Assim como as demais Leis Penais, o estudo da Lei nº 11.340/2006 deverá ser realizado com a Legislação pertinente, Constituição Federal, Código Penal e Processual Penal, bem como informativos e súmulas tanto do STJ quanto do STF.

Lembrando que a Constituição Federal é a base de todo o ordenamento jurídico, pois todas as demais leis devem ter o seu fundamento de validade na Carta Magna, ou seja, é de estudo e acompanhamento obrigatório.

Superada as principais indicações legislativas necessárias ao estudo da matéria, passamos a analisar do estudo em epígrafe.

Com o elevado índice de infrações penais cometidas no Brasil, onde cada crime tratava‑se de uma categoria, idoso, adolescentes, meio ambiente, trânsito, crimes hediondos, consumidor, houve a necessidade da criação de uma legislação específica para cada tipo de categoria de crimes que cresciam ano após ano. Uma dessas leis foi a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha que veio tratar da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Esta Lei foi criada com o intuito de coibir, proibir, evitar o cometimento da violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. Como mencionado acima, toda lei deve possuir seu fundamento de validade na Constituição Federal, por isso, ao analisarmos a lei fundamental, encontramos a preocupação do constituinte em proteger a família, bem como coibir a violência no âmbito de suas relações. Porém, a responsabilidade do Estado em coibir esta violência, não se restringe apenas no âmbito do território nacional, pois, o Brasil é signatário de vários tratados, convenções internacionais, tornando‑se obrigado perante a comunidade internacional.

Para saber mais sobre a Lei Maria da Penha, preparamos esse artigo, espero que goste.

Boa leitura!

Foi publicado no dia 14/01/2020 o mais novo edital para o concurso do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJM MG – uma grande oportunidade para quem deseja ingressar como servidor público em um dos melhores órgãos do Estado de Minas Gerais.

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais estabeleceu em 2015 uma visão de futuro que é:

“Ser reconhecida pela sociedade mineira como uma instituição essencial de prestação jurisdicional especializada militar, célere e eficaz, com magistrados e servidores comprometidos e motivados”.

Se o seu objetivo é ingressar no órgão, continue a leitura, preparamos um artigo com todas as informações importantes do edital.

São 24 vagas para contratação imediata e mais cadastro reserva, as provas serão realizadas em 31 de maio de 2020, na cidade de Belo Horizonte e a remuneração é de R$ 3.692,61 a R$5.782,78.

As taxas de inscrição são de R$ 70,00 a R$90,00 e as inscrições podem ser feitas entre os dias 30/03/2020 a 29/04/2020.

Tudo o que o futuro servidor do TJM MG precisa saber para se preparar, como estudar para ingressar no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJM MG - se encontra no nosso texto.

Aproveite a leitura!

A Polícia Militar do Estado de Tocantins publicou o edital para contratação de 1.000 soldados da PMTO.

Todas as vagas são para o cargo de Soldado de Polícia Militar, distribuídas da seguinte forma:

• Soldado Combatente: 950 vagas
• Soldado Músico: 25 vagas
• Soldado Área de Saúde: 25

Para o cargo de Soldado Combatente a distribuição é a seguinte:

• Sexo Masculino: 855 vagas
• Sexo Feminino: 95 vagas

Para concorrer a uma das vagas é necessário ter entre 18 e 32 anos.

Os candidatos do sexo masculino devem ter estatura de no mínimo 1,62m e para as mulheres 1.60m e a estatura pedida no edital.

Todos candidatos devem possuir CNH tipo B e nível médio de formação.

Continue a leitura para saber como se preparar para as provas.

Aproveite!

A PMSP publicou no dia 9 de janeiro de 2021 o edital para preencher 2.700 vagas no cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

As inscrições começam no dia 14 de janeiro e vão até o dia 25 de fevereiro.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 57,00 e a prova objetiva foi marcada para o dia 11 de abril de 2021.

A remuneração básica inicial para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe é de R$ 3.318,53 (três mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), sendo que as parcelas que a compõem são:

• Padrão no valor de R$ 1.287,33,
• Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), previsto na Lei nº 10.291/68, no valor de R$ 1.287,33,
• Insalubridade, prevista na Lei Complementar nº 432/85, com alterações da Lei Complementar nº 1.179/12, no valor de R$ 743,87.

Saiba como se preparar para o concurso da PMSP, continue a leitura.