O Congresso Nacional recebeu a reforma administrativa pretendida pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 3 de setembro. Nesta primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020.

Elaboramos uma análise do texto enviado, com base no que pode melhorar para o país, sem comentários de natureza política.

Lembrando que para discutir o assunto é necessário fazer uma leitura atenta do texto da PEC 32/2020.

Venho observando nos últimos dias que existem dois grupos distintos:

1. Aqueles que acham muitos os recursos hoje disponibilizados aos servidores públicos e julgam a PEC insuficiente;
2. Aqueles que rejeitam integralmente o texto, na sua maioria, por ser fruto de um governo do qual discordam.

Vale lembrar que a PEC vai passar, provavelmente a partir do segundo semestre de 2021, início de 2022, mas até lá, muitas mudanças serão feitas, o texto será alterado, não se preocupe, pois do jeito que foi apresentado, não será aprovado.

Aprovar uma PEC é muito mais difícil do que um projeto de lei, por exemplo. A Constituição diz que uma proposta de emenda deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos e só pode ser aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos de senadores e deputados.

Depois de aprovada, uma emenda constitucional não se submete a sanção do chefe do Executivo. Ela é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, passando a integrar definitivamente o texto da Constituição.

Segue os principais pontos de alteração da PEC 32/2020, conhecida popularmente como “Reforma Administrativa”.

Leia com atenção, analise e emita a sua opinião nos nossos comentários.

Quero saber o que você pensa de tudo isso, vamos debater, analisar e contribuir para uma mudança efetiva que seja benéfica para o país.