SOBRE O CONCURSO DO TCE TO - Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - Assistente de Controle Externo

Está aberto o prazo de inscrições do concurso público do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins. De acordo com o cronograma do edital, as inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto de 2022.

Organizado pela Fundação Getulio Vargas, são ofertadas 55 vagas imediatas, além de cadastro de reserva para candidatos de níveis médio e superior. As provas objetivas estão previstas para outubro de 2022.

SOBRE A APOSTILA

• TÍTULO: TCE TO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
• CARGO: Assistente de Controle Externo
• CONHECIMENTOS: Básicos e Específicos
• EDITAL: 01/2022
• DISCIPLINAS:  Língua Portuguesa • Legislação Específica • Noções de Controle Externo - Raciocínio Lógico-Quantitativo • Noções de Administração Financeira e Orçamentária - Noções de Contabilidade Pública • Noções de Direito Constitucional • Noções de Direito Administrativo
• NÍVEL: Médio
• PÁGINAS: 1.018
• SUMÁRIO: 

ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO (NÍVEL MÉDIO) CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção. Marcas gerais de textualidade. Marcas específicas de cada gênero textual. Níveis de linguagem e sua adequação. Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação. Estrutura e formação de palavras. As classes de palavras e seu desempenho textual. A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos. A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos. Ortografia. Tipos de discurso. Linguagem figurada. A pontuação e os sinais gráficos.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização. Constituição do Estado do Tocantins. Lei Orgânica do TCE/TO. Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

NOÇÕES DE CONTROLE EXTERNO

Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Recurso de administração. Reclamação de recursos. Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores (Lei de Improbidade Administrativa). Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO

Estruturas Lógicas. Lógica de Argumentação. Diagramas Lógicos. Trigonometria. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. Álgebra. Probabilidades. Combinações, Arranjos e Permutação. Geometria Básica

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Administração Financeira e Orçamentária.

Orçamento público. Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações orçamentárias. Alterações orçamentárias. Receita pública. Conceitos, classificações e estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública. Conceitos, classificações e estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal. Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021. Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

Noções de Contabilidade Pública.

Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante. Receita e Despesa públicas: definições, classificação, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação). Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. Restos a pagar. Dívida Pública. Despesas de exercícios anteriores. Operações de Crédito: conceitos e limites. Demonstrativos: Balancetes, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Noções de orçamento: Orçamento Público: tipos. Princípios orçamentários. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Ciclo orçamentário. Execução orçamentária e financeira. Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins.

Noções de Direito Constitucional.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal e municípios. Administração pública: disposições gerais; estruturas Básicas; princípios constitucionais; e servidores públicos. Finanças Públicas. Papel Constitucional do Tribunal de Contas do Estado. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.

Noções de Direito Administrativo.

Princípios da Administração Pública. Ato administrativo. Poderes Administrativos. Organização administrativa. Administração Direta e Indireta. Entidades do Terceiro Setor. Serviços públicos. Licitação. Contratos administrativos. Lei Federal nº 8.666/1993. Lei Federal nº 14.133/2021. Lei nº 11.079/2004. Lei nº 8.987/1995. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999. Agentes públicos. Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). Responsabilidade Civil do Estado. Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021). Controle dos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012). Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

A apostila foi elaborada com base no edital 01/2022 para o cargo de Assistente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

A apostila foi elaborada por autores/professores especializados em cada matéria e com grande experiência em concursos.

O conteúdo foi organizado, respeitando o edital, portanto a apostila contém todos os tópicos comuns e específicos do edital e uma extensa lista de questões para prática.

Possui mais de 1.000 exercícios de provas atualizados e gabaritados

Material disponível na versão digital e impressa

RESUMO DO EDITAL TCETO

1. Em até 6X sem juros
2. Em até 6X sem juros
3. Em até 6X sem juros
4. Em até 6X sem juros
5. Em até 6X sem juros
6. Em até 6X sem juros
7. {6x} com juros de 7
8. {6x} com juros de 8
9. {6x} com juros de 9
10. {6x} com juros de 10
11. {6x} com juros de 11
12. {6x} com juros de 12